Ao se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI), o profissional autônomo regulariza a sua situação e garante diversos benefícios previdenciários. Atualmente, em torno de 11 milhões de pequenos negócios se enquadram nessa categoria, e possuem CNPJ. A partir disso, a pessoa pode emitir notas fiscais, ter uma tributação simplificada, bem como linhas de crédito com juros menores.
Entretanto, para se enquadrar nessa modalidade do MEI, é necessário seguir algumas regras. E quem deixa de cumprir as mesmas, podem perder o seu CNPJ. Neste caso, a pessoa precisa se enquadrar em outra categoria jurídica, abrir mão do cadastro, ou regularizar as suas dívidas. Sendo assim, confira abaixo, 4 motivos que podem fazer com que ocorra o cancelamento do seu CNPJ de MEI.
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Conheça 4 motivos que podem levar ao cancelamento do CNPJ de MEI
Abaixo, confira 4 motivos que podem levar o MEI a perder o CNPJ:
- Boletos atrasados: Todos os meses, o MEI precisa realizar o pagamento mensal do DAS-MEI. Em suma, se trata de um documento, onde estão todos os impostos a serem quitados. E assim, deixar de pagar os recolhimentos mensais leva ao cancelamento do CNPJ.
- Ultrapassar o limite de faturamento: o limite é de R$ 81 mil por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Quem passar o valor, deve alterar o regime da empresa.
- Vínculos diversos: Quem é MEI só pode ter vínculo com uma empresa. Apesar disso, tem o direito de trabalhar com carteira assinada. Ou seja, não é possível ser sócio em outro negócio.
- Atividades proibidas: Diversos tipos de atividade não possibilitam que o trabalhador seja MEI.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com