Um dos direitos do contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é deixar a pensão por morte a seus dependentes financeiros. Assim, o sustento familiar é garantido através do pagamento mensal desse benefício.
Os possíveis beneficiários da pensão por morte são o cônjuge ou companheiro (a) e filhos. No caso de não existir esses dependentes, os pais e irmãos têm direito de receber o benefício.
Na metade de 2021, passaram a valer novos prazos, sendo que o INSS possui até 60 dias para realizar a análise e aprovar o pagamento da pensão.
Dessa forma, depois que o pedido é encaminhado, a espera pode chegar a 2 meses. Contudo, é comum que o prazo seja ultrapassado, já que as filas da previdência possuem milhões de pedidos.
Entretanto, se a concessão do benefício acontecer depois do tempo determinado, a pensão por morte será paga de forma retroativa. E, em caso de extrapolação do prazo, o requerente poderá entrar com uma ação na Justiça Federal para a obtenção de resposta e pagamento.
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Quem tem direito a pensão por morte?
Tem direito a pensão por morte os seguintes familiares do segurado:
- Cônjuge;
- Companheira ou companheiro;
- Filhos não emancipados de qualquer condição, contanto que tenham menos que 21 anos de idade;
- Pais e irmãos não emancipados, em qualquer condição.
Por quanto tempo é paga a pensão por morte?
O tempo de duração da pensão por morte varia de acordo com o tipo de beneficiário. Sendo que para filhos e irmãos, por exemplo, a pensão é paga até os 21 anos de idade, mas em caso de deficiência do dependente, não há limite de tempo de pagamento.
Já em relação aos cônjuges e companheiros o tempo de pagamento é de acordo com a idade do beneficiário no momento da morte do segurado do INSS, conforme apresenta a tabela:
| Idade do cônjuge ou companheiro (a) no momento da morte do segurado do INSS | Duração do pagamento da pensão por morte |
|
Até 22 anos |
3 anos |
|
22 a 27 anos |
6 anos |
|
28 a 30 anos |
10 anos |
| 31 a 41 anos |
15 anos |
| 42 a 44 anos |
20 anos |
| 45 anos ou mais |
Pensão por morte vitalícia |
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Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock.com