Foi publicada a portaria nº 4.413, pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que altera a gestão dos recursos administrativos dos segurados que possuem solicitações de concessão de benefícios negados.
O objetivo é implantar a ação de um robô para melhorar a instrução processual dos recursos e agilizar o trâmite administrativo das análises destes recursos.
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Enquanto a ideia não é implementada, foi instaurado o grupo de trabalho e desenvolvimento do sistema com o intuito de automatizar a instrução processual dos recursos administrativos que serão geridos pelo Conselho de Recursos da Previdência Social, através da criação em andamento de um robô.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, afirmou que os robôs vão analisar os pedidos nos casos de recursos administrativos. A princípio, a ideia é realizar a integração dos sistemas como o sistema Gerenciador de Tarefas, e juntas no Sistema Eletrônico de Recursos (e-SisRec) os documentos necessários de cada processo, que hoje são anexados de forma manual, são eles:
- Cópia do processo administrativo;
- Laudo da perícia médica e análise da perícia;
- Formulários de insalubridades; e
- Todos os documentos que dizem respeito ao cumprimento de exigência.
Fila dos recursos
Para a presidente do IBDP, a desintegração entre os sistemas de análise de recursos é o motivo da “fila invisível” dos recursos previdenciários. De acordo com Bramante, apenas o encaminhamento, em alguns casos, leva até 8 meses, para daí então ser analisado e julgado pelos conselheiros.
De acordo com Adriane, neste caso, o robô não será utilizado para fazer a análise do recurso, mas sim, realizar a integração entre os sistemas e juntar todos os documentos necessários ao processo.
Atualmente, segundo o IBDP, há cerca de 1,7 milhão de recursos em fase inicial, por isso, a implementação da medida pode diminuir a judicialização.
Contudo, não há previsão de quando o novo sistema será implementado.
Uso de robôs
A implementação da inteligência artificial não agradou ao Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social no Estado de São Paulo (SINSSP), pois o órgão afirma que a implementação de inteligência artificial tem gerado um índice alto de respostas negativas aos segurados nas solicitações de concessão de benefícios.
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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com