Quem recebeu uma proposta de trabalhar no regime PJ (pessoa jurídica), ou optou por formalizar uma empresa, precisa levar algumas questões em conta. Em suma, ao abrir um CNPJ, é importante saber que há alguns direitos e benefícios que a pessoa pode perder por conta desse processo.
De acordo com o Ministério da Economia, hoje em dia mais de 12,4 milhões de pessoas são Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. A modalidade garante benefícios, tais como a aposentadoria e regulamentação do negócio próprio. Entretanto, há alguns direitos que a pessoa deixa de ter acesso ao deixar de trabalhar com carteira assinada e ser MEI. Confira a seguir!
É provável que você também goste:
Conheça 4 motivos que podem levar ao cancelamento do CNPJ de MEI
Receita abre prazo para MEIs parcelarem dívidas
Quais os direitos e benefícios que o MEI perde quando abre um CNPJ?
- Aposentadoria por invalidez ou doença
Em suma, o INSS considera que uma pessoa que tem CNPJ é um cidadão que recuperou a condição de trabalhar. Sendo assim, não é necessário mais receber direitos e benefícios, como o de aposentadoria por invalidez.
- FGTS
O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada possui o direito ao FGTS. Entretanto, ao formalizar o MEI, é possível acessar o benefício em casos específicos.
- Seguro-desemprego
Ao abrir uma empresa, o trabalhador não vai receber direitos e benefícios, como o seguro-desemprego. Ele só vai receber, se ao ser demitido, comprovar que o MEI não teve rendimentos.
- Auxílio Brasil
Segundo a lei vigente, quem recebe o Auxílio Brasil pode abrir um MEI. Entretanto, se a empresa começa a faturar muito, e aumenta a renda per capita acima do permitido pelo benefício, o Auxílio Brasil será encerrado.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: mavo / Shutterstock.com